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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O que é?

Educação infantil é a etapa inicial da educação básica, que atende crianças de zero a cinco anos. Na Rede Municipal de Ensino de Beneditinos 11 escolas atendem no Ensino Infantil aproximadamente 513 estudantes na faixa etária de 2 a 5 anos, sendo 251 alunos de 0 a 03 anos (creche) e 262 de 04 a 05 anos (pré – Escola). Esta etapa de ensino é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, ou seja, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o sócio emocional. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

Etapas para a realização deste serviço

Após devidamente matriculado o aluno, deve frequentar assiduamente a escola para que receba a instrução destinada a ele, realizar os exames periódicos propostos. O aluno alcançará a aprovação ao adquirir as habilidades necessárias para ingressar nas serie/anos seguintes.

Requisitos

Os critérios são transparentes, amplamente discutidos e divulgados na comunidade, inclusivos e regulamentados pelo Conselho Municipal de Educação. Entretanto, é necessário esclarecer que qualquer família que questione os critérios de matrícula tem direito à vaga. Por outro lado, considerando a forte demanda por atendimento, o nosso município organiza critérios envolvendo discussão com os diferentes setores como a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho de Educação, entre outros. É importante ressaltar também, que, apesar de existirem critérios para a seleção das crianças a serem matriculados nas creches e pré-escolas, esses critérios não restringem, impedem ou dificultam o direto da criança à educação e na verdade devem ser entendidos com os critérios de prioridade e não de exclusividade. Em geral os critérios de matrícula combinam vários fatores como, por exemplo: índice de vulnerabilidade social; faixa etária da criança; local de moradia; atendimento a irmãos, mãe trabalhadora e outros. Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Formas de Atendimento

A Educação Infantil no município de Beneditinos, Estado do Piauí é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos que educam e cuidam de crianças de 2 a 5 anos de idade no período diurno, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.

Regularidade da Oferta

De acordo com a LDB, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil. Na Rede Municipal de Ensino, de Beneditinos, Estado do Piauí, 11 (onze) escolas ofertam essa modalidade de ensino, sendo que todas as escolas ofertam atendimento às crianças de creche, na idade de 2 a 3 anos. O atendimento na pré-escola se estende também às escolas multisseriadas. De modo geral este serviço é ofertado de fevereiro a dezembro correspondendo a 200 dias letivos, somando uma carga horária de 800 horas.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Documentos

A Lei n.12.796/2013 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança. Também é solicitado o Registro de nascimento da criança, cartão de vacina, comprovante de residência, bolsa escola e outros exigidos pelo edital de matrícula.

Formas de Prestação de Serviços

O trabalho realizado na Educação Infantil vem se apoiando numa proposta pedagógica que contempla onze escolas, sendo quatro na zona urbana e sete na zona rural e seis escolas multisseriadas. Os professores, durante todo ano letivo participam de um processo de formação continuada, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, cujas formações acontecem semestralmente. As escolas que disponibilizam este serviço ao usuário, funcionam de segunda-feira a sexta-feira em dois turnos: Matutino das 7h às 11h e no turno vespertino das 13h às 17h, e 02 escolas funcionam em tempo integral das 08:00 as 16:00h.

Informações de Acesso

No Conselho Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Educação ou em qualquer instituição de Ensino da Rede Municipal.

Metodologia Utilizada

A metodologia que adotamos na educação Infantil do nosso município visa proporcionar um ensino individualizado à criança, seja em contexto de sala ou no exterior. Acreditamos na aplicação de uma metodologia padronizada de qualidade, sem, contudo, limitar à diversidade de cada grupo / criança. Trabalhamos com metodologias envolvendo brincadeiras, jogos, cantigas de roda, faz de conta, por acreditar que contribui para a construção da identidade da criança e para sua preparação para a vida real. Assim adotamos um conjunto de princípios pedagógicos que, de uma forma flexível, se adequam a cada grupo e a cada criança, respeitando as suas características, níveis de desenvolvimento, capacidades e competências a desenvolver. Cabe à cada professor (a), avaliar o desenvolvimento de cada criança e do grupo, promovendo a evolução de todas as áreas do desenvolvimento infantil (psicomotor, afetivo, cognitivo e social). A Aprendizagem é realizada pela ação e vivência de múltiplas experiências significativas.

Locais de prestação do serviço

CMEI – Lídia de Alencar Magalhães (Bairro Barrinha); CEI tia Cristina Ibiapina (Bairro Santa Cruz); CEI tia Cecília Almeida (Bairro Centro); CEI Cinthya Portella (Bairro Centro); Unidade Escolar Lourenço Francisco de Sousa (Zona Rural); Cefti José Tibúrcio (Zona Rural); Cefti José Pinheiro de Viveiros (Zona Rural); Unidade Escolar Boa Ventura Pereira ( Zona Rural); Unidade Escolar Sinfrônio Borges(Zona Rural); Unidade Escolar Olegário Araújo (Zona Rural); Unidade Escolar João Miguel de Sousa (Zona Rural).

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Imediato e/ou conforme demanda.

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Sem agendamentos

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal da Educação

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 270
Setor Responsável: Secretaria Municipal da Educação
Horário de Atendimento: 7:30 às 13:30

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