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Portarias 2020
Lei publicada em 28 de Julho de 2020 Decreto 023/2020Reforça medidas de combate ao coronavírus e dá outras providencias |
Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 Nº 031Nomeação |
Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2020 Nº 032Nomeação |
Lei publicada em 01 de Abril de 2020 Nº 218 2020Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de coronavírus. |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 Portaria n° 002-2020Férias |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 Portaria n° 01-2020Férias |
Lei publicada em 13 de Janeiro de 2020 Portaria n° 021-2020Nomeação |
Lei publicada em 13 de Janeiro de 2020 Portaria n° 022-2020Nomeação |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 Portaria n° 03-2020Férias |
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2020 Portaria n° 09-2020Nomeação |